Política de Vendas

SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
O código de defesa do consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores no Brasil. Essa legislação é considerada pelo direito internacional comparado como uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços (empresas e profissionais autônomos) e os consumidores finais (clientes, sejam eles empresas ou pessoas físicas). As Políticas de Vendas, Pós venda e Garantia elaboradas pela Chocolate com Pimenta Boutique Erótica foram planejadas seguindo veementemente o estabelecido no CDC.

SOBRE O PÓS VENDA
O pós venda tem a missão geral de receber, entender e proporcionar direção e solução para todas as ocorrências que por ventura possam surgir após o fechamento do pedido de compra. Lembrando que o fechamento do pedido de compra se dá quando de seu pagamento. O departamento está constituído por profissionais especializados nas áreas:
1) técnica;
2) de atendimento;
3) jurídica.

DA GARANTIA DOS PRODUTOS  
Os produtos comercializados pela Chocolate com Pimenta Boutique Erótica provem diretamente dos fabricantes ou são adquiridos através dos canais de distribuição oficial. A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica provê a garantia legal dos mesmos em consonância com a legislação comercial brasileira e código de defesa o consumidor. A garantia contratual dos produtos é de responsabilidade total dos fabricantes e segue as determinações implementadas pelos mesmos. A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica fica isenta, através do aceite dessa política de garantia pelo cliente, de responsabilidade no que diz respeito à garantia contratual estipulada pelo fabricante dos produtos.

DO CANCELAMENTO DE PEDIDOS  
A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica poderá cancelar automaticamente a compra nas seguintes situações:
a) Impossibilidade de executar o débito correspondente à compra no cartão de crédito;

b) Não pagamento do boleto bancário dentro do prazo estipulado;

c) Não consistência dos dados preenchidos no cadastro do cliente e ou pedido de compra;

d) Divergência de dados cadastrais informados pelo cliente;

e) Fraude eletrônica;

f) Comprovada má-fé do comprador com base em erro apresentado no sitio eletrônico e constatado pelas regulares políticas de mercado;

g) pedidos não concretizados depois de 15 dias.

A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica, através do aceite dessa política de garantia pelo cliente, fica isento de qualquer ressarcimento com base em cancelamento de pedido de compra, não podendo em momento algum o cliente pleitear indenização.

1) IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA POR NÃO LOCALIZAÇÃO OU INACESSIBILIDADE
A impossibilidade de entrega de produto poderá ocorrer devido:
a) Inadequada especificação de endereço de entrega pelo comprador;

b) Não acessibilidade ao local designado. 

Os casos de impossibilidade de entrega acima relatados serão considerados como de responsabilidade do cliente, excluindo-se assim a responsabilidade da empresa vendedora pelo ocorrido. A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica, através do aceite dessa política de garantia pelo cliente fica isento de qualquer responsabilidade pelo descumprimento da entrega nas hipóteses colocadas acima, não podendo o cliente em momento algum pleitear ressarcimento ou indenização.
O pós venda após tomar conhecimento do fato solicitará novo endereço para a realização da entrega e o cliente deverá arcar com nova despesa de envio do produto

2) IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA POR RESPONSABILIDADE DO CLIENTE  
O comprador tem a obrigação de possibilitar os meios para a efetivação da entrega no endereço por ele fornecido.
A hipótese de ausência de pessoa para o devido recebimento do produto, após 3 (três) tentativas comprovadas de entrega, é considerada para todos os efeitos inadimplência por omissão, sendo que a mercadoria retornará para a sede da empresa. O processo poderá ser reinicializado, mas somente após pagamento pelo cliente do valor relativo ao reenvio do produto.

3) RECEBIMENTO DE MERCADORIA COM EMBALAGEM VIOLADA  
O cliente deve verificar a mercadoria no ato do recebimento. Ao perceber qualquer tipo de violação na embalagem ou invólucro do produto o cliente deverá:
a) Recusar o recebimento da mercadoria;

b) Anotar no verso da Nota Fiscal ou documento de entrega do produto MERCADORIA RECUSADA POR VIOLACAO NA EMBALAGEM;

c) Proceder à abertura de chamado junto ao pós-venda comunicando o ocorrido.

O cliente não devera violar lacres da mercadoria e a mesma não poderá apresentar indícios de uso sob pena de não ser efetuada a troca do produto.
Após o recebimento da mercadoria pelo pós venda, e constatados os fatos alegados pelo cliente no chamado, novo envio será providenciado.
No caso do produto ter sido comprometido pela violação da embalagem e a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica não mais possuir tal item em estoque, a empresa se reserva o direito de em contato com o cliente decidir pelo cancelamento da compra ou abatimento do valor pago na aquisição de outro produto.
Não serão aceitos em hipótese alguma produtos enviados para a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica sem prévia abertura de chamado. Os mesmos serão recusados e as despesas de transporte estarão a cargo do cliente.

4) RECEBIMENTO DE MERCADORIA AVARIADA  
O cliente deve verificar a mercadoria no ato do recebimento. Ao perceber qualquer tipo de avaria no produto o cliente deverá:
a) Recusar o recebimento da mercadoria;

b) Anotar no verso da Nota Fiscal ou documento de entrega do produto MERCADORIA RECUSADA POR AVARIA;

c) Proceder à abertura de chamado junto ao DPV comunicando o ocorrido.

O cliente não deverá violar lacres da mercadoria e a mesma não poderá apresentar indícios de uso sob pena de não ser efetuada a troca do produto.
Após o recebimento da mercadoria pelo DPV, e constatados os fatos alegados pelo cliente no chamado, novo envio será providenciado. No caso de as alegações não serem constatadas ou não constituírem motivo para recusa do produto as despesas de reenvio da mercadoria correrão por conta do cliente.
No caso de a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica não mais possuir tal item em estoque a empresa se reserva o direito de em contato com o cliente decidir pelo cancelamento da compra ou abatimento do valor pago na aquisição de outro produto.
Não serão aceitos em hipótese alguma produtos enviados para a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica sem prévia abertura de chamado. Os mesmos serão recusados e as despesas de transporte estarão a cargo do cliente.
Em consonância com o artigo 18 do CDC, a empresa possui 30 (trinta) dias para solucionar o ocorrido a contar da data do recebimento do produto.

5) RECEBIMENTO DE MERCADORIA EM DESACORDO COM O PEDIDO  
O cliente deverá verificar a mercadoria no ato do recebimento. Ao perceber que o produto entregue diverge daquele comprado o cliente deverá:
a) Recusar o recebimento da mercadoria;

b) Anotar no verso da Nota Fiscal ou documento de entrega do produto MERCADORIA RECUSADA POR DESACORDO;

c) Proceder à abertura de chamado junto ao pós venda comunicando o ocorrido.

O cliente não deverá violar lacres da mercadoria, e a mesma não poderá apresentar indícios de uso sob pena de não ser efetuada a troca do produto.
Após o recebimento da mercadoria pelo pós venda, e constatados os fatos alegados pelo cliente no chamado, novo envio será providenciado. No caso de as alegações não serem constatadas as despesas de reenvio da mercadoria correrão por conta do cliente..

6) DIREITO DE DESISTÊNCIA  
O cliente possui 7 (sete) dias corridos para utilizar-se do DIREITO DE DESISTENCIA DE COMPRA e proceder ao cancelamento da mesma, em conformidade com o artigo 49 do código de defesa do consumidor.

Para garantir seu direito de desistência o cliente deverá necessariamente:
a) Proceder à abertura de chamado por e-mail junto ao pós venda comunicando esse desejo;

b) Comunicar o motivo da desistência e o n. do Pedido;

c) Após autorização do pós venda, encaminhar o produto para a sede da empresa.

d) As custas de envio do produto para a sede da empresa correrão por conta do cliente.

A devolução por desistência da compra será aceita somente se:
a) O produto estiver na sua embalagem original;

b) A embalagem não estiver violada;

c) O produto não apresentar qualquer indício de uso;

d) A mercadoria, sua embalagem e etiquetas deverão estar em perfeito estado, livre de arranhões, fios puxados, sujeira, ou danificada de qualquer forma que seja;

e) Deve também estar isenta de odores (em caso de lingeries, fantasias e próteses), que não os originais do produto (perfume ou suor, por exemplo);

f) A mercadoria estiver completa, ou seja contendo todos os acessórios, manuais, e drivers de instalação, todos intactos;

g) O produto não apresentar indícios de má utilização;

h) Os lacres de garantia não estiverem violados.

Cancelamentos de pedidos serão aceitos com total reembolso dos valores pagos somente se ainda não despachados. Caso já tenham sido remetidos, só realizaremos cancelamentos após devolvidos em suas embalagens observando o disposto nos itens anteriores, e o reembolso será feito subtraindo-se os custos de frete (ida e volta).

No caso de ocorrência de divergência de quaisquer das condições acima expostas a empresa fica, através do aceite dessa política de garantia pelo cliente, isenta de proceder a devolução e restituir o valor pago e poderá reenviar o produto ao cliente sem previa comunicação.
Após a aprovação, a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica terá o prazo de 30 dias para efetuar o estorno ou crédito do valor da operação junto à administradora de cartões do comprador ou crédito em sua conta bancária, descontado o frete de envio original.
Não serão aceitos em hipótese alguma produtos enviados para a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica sem previa abertura de chamado. Os mesmos serão recusados e  as despesas de transporte estarão a cargo do cliente.

7) PROCEDIMENTOS DE GARANTIA E ASSISTENCIA TÉCNICA  
No caso de constatação de defeito de produto dentro do prazo de garantia ou duvidas a respeito de seu funcionamento ou funções, o cliente deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do fabricante do produto e após orientação encaminhar o produto para rede de assistência técnica autorizada do mesmo.
A rede de assistência técnica autorizada do fabricante possui as instalações, procedimentos e profissionais adequados para proceder à solução rápida e eficiente do problema apresentado no produto.
No caso de dificuldades para entrar em contato com o fabricante o cliente deverá proceder a abertura de chamado expondo o problema, e o pós venda informará ao cliente a forma mais ágil de contato.
A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica não procederá a abertura de processos de garantia de produtos que possuam rede de assistência técnica autorizada, em conformidade com a política de atendimento do fabricante.

Para produtos que não possuam rede de assistência técnica autorizada o cliente deverá:
a) Proceder a abertura de chamado junto ao pós venda comunicando o ocorrido;

b) Após autorização do pós venda, enviar o produto para a sede da empresa com as despesas de envio e retorno pagas, acompanhado de todos os acessórios e na embalagem original para que o processo de garantia possa ser executado.

Atenção: As despesas de envio e retorno do produto com defeito e em garantia correrão por conta do cliente. O cliente, através do aceite dessa política de garantia tem ciência e conhecimento pleno de que as despesas de envio e retorno do produto estão a seu cargo, e concorda com o estipulado, não podendo requerer a qualquer tempo o reembolso de tais valores.

A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica esclarece que comercializa em seu sitio eletrônico somente os produtos anunciados e que a contratação do transporte é realizada pelo próprio cliente que escolhe entre as diversas modalidades e empresas a disposição, o que isenta a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica de arcar com as despesas de envio e retorno de produtos em garantia.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor a empresa possui até 30 (trinta) dias para reparo do defeito apresentado. Caso não seja possível reparar o produto e o fabricante assim autorizar, a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica comunicará o fato ao cliente que poderá trocar pelo mesmo produto ou por outro disponível em nosso site. Se o produto desejado não estiver disponível em estoque, ele poderá ser substituído por outro, de modelo e tamanhos diferentes. Havendo diferença no preço, cabe ao cliente o pagamento da diferença de valor.

Não serão aceitos em hipótese alguma produtos enviados para a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica sem previa abertura de chamado. Os mesmos serão recusados e  as despesas de transporte estarão a cargo do cliente.

8) CONDIÇÕES E PRAZOS DE GARANTIA DOS FABRICANTES
Se o produto já foi usado e apresentou defeito, é o caso de acionar a garantia dada pelo fabricante. Os produtos comercializados pela Chocolate com Pimenta Boutique Erótica possuem prazos e condições de garantia que variam de fabricante para fabricante, portanto, as condições de garantia expostas nos manuais, embalagens e termos de garantia do produto constituem a primeira fonte de normas a serem seguidas e deverão ser respeitadas. Necessitando de qualquer orientação na utilização de sua garantia, tenha em mãos o número de seu pedido ao entrar em contato conosco.

9)  CONDIÇÕES GERAIS DE EXCLUSÃO DE GARANTIA
Os produtos terão suas garantias invalidadas automaticamente nos casos de:
a) Queima por descarga elétrica, variação de tensão, ou agente externo ao produto;
b) Má utilização do produto;
c) Má conservação do produto;
d) Negligência em sua utilização;
e) Dano ou defeito causado por ato do cliente ou hipóteses correlatas.
f) Choque ou queda provocados após o recebimento do produto.

10) PERDA OU NÃO RECEBIMENTO DE DOCUMENTO FISCAL
Todos os produtos comercializados pela Chocolate com Pimenta Boutique Erótica são enviados acompanhados de correspondente documentação fiscal, em conformidade com legislação civil e comercial brasileira.
No ato do recebimento de seu produto verifique a documentação fiscal que acompanha o mesmo. Se o produto estiver sendo entregue sem documentação fiscal recuse o recebimento e proceda a abertura de chamado junto ao pós venda para que a empresa tome conhecimento e possa proceder a solução do caso.
Atenção: O documento fiscal poderá estar dentro do invólucro ou embalagem do produto dependendo da forma de transporte contratada.
No caso de perda do documento fiscal o cliente devera:
a) Proceder a abertura de chamado junto ao pós venda comunicando o ocorrido;.

11) RESSARCIMENTO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA  
Em se tratando de descumprimento de prazo de entrega estipulado no sítio eletrônico a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica em contato com o cliente procederá ao cancelamento da compra e ressarcimento do valor pago ou estipulação de novo prazo de entrega.
O prazo de entrega anunciado possui caráter meramente informativo e de previsão aproximada, sendo estipulado com base na logística de entrega e despacho das transportadoras contratadas pelo cliente no sitio e estando sujeito a erros. A Chocolate com Pimenta Boutique Erótica através do aceite pelo cliente dessa política de garantia fica isento de pagamento de qualquer tipo de indenização relacionada ao descumprimento de prazo de entrega, não podendo o cliente pleitear em momento algum indenização por tal descumprimento.

12) RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM TRANSPORTE
As despesas relacionadas a transporte das mercadorias correrão sempre a cargo do cliente não cabendo qualquer ressarcimento pelos valores gastos. Exceto nos casos de defeito de fabricação ou falha da loja.
Não serão ressarcidos valores gastos com transporte em casos de:
a) Direito de desistência;
b) Reenvio decorrente de erro, inadimplência ou omissão do cliente;
c) Envio e retorno de produtos em garantia;
d) Produtos enviados sem autorização do pós venda.

13) TIPO DE VENDA (NATUREZA DE OPERAÇÃO) PARA PESSOA JURÍDICA VIA SITE
Os preços dos produtos divulgados no site www.chocolatecompimentasexshop.com.br  são exclusivos para o tipo de venda USO/CONSUMO ou CONSUMIDOR FINAL DO PRODUTO, e sua respectiva natureza de operação.
Para revenda de itens, favor entrar em contato com nosso SAC (21) 2237-0004 para consultar o preço e suas respectivas tributações.


Considerações Finais

O compromisso da Excelência no atendimento faz com que a Chocolate com Pimenta Boutique Erótica trabalhe visando a satisfação de seus clientes e as políticas de garantia aqui estipuladas visam esclarecer e elucidar os clientes  quanto aos procedimentos para a solução das possíveis ocorrências que podem envolver a compra de produtos por comércio eletrônico.
No caso de acontecimentos não previstos dentro dessa política de negócios e garantia solicitamos que o cliente proceda a abertura de chamado junto ao Departamento de Pós Venda e nós da equipe da Chocolate com Pimenta Boutique Erótica iremos analisar com muito carinho sua solicitação procurando providenciar uma solução rápida e satisfatória.

Sempre a disposição, agradecendo a oportunidade de poder servi-lo.

Chocolate com Pimenta Boutique Erótica.